Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos seus dados pessoais — quem decide o que é coletado e para quê, na definição do artigo 5º, VI da LGPD — é:

É por esse canal que você exerce os direitos do item 12 e fala com a pessoa responsável pelo tratamento dos dados na Dizis TV. Somos um agente de tratamento de pequeno porte, na definição da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e este é o canal de comunicação exigido pelo artigo 41 da LGPD.

2. O que somos

A Dizis TV é um player: um aplicativo web que organiza e reproduz vídeos de fontes externas numa interface simples, pensada para quem quer assistir sem complicação.

3. Sobre o conteúdo

O catálogo exibido vem de provedores externos, acessados por meio de credenciais de terceiros ou de listas no formato M3U, e de links públicos de plataformas de vídeo como YouTube e Dailymotion. Nós lemos desses provedores apenas a lista de títulos, capas e descrições necessárias para montar a tela.

Não produzimos, não editamos e não licenciamos o conteúdo exibido, e não temos controle editorial sobre ele. A disponibilidade de qualquer título depende inteiramente da fonte externa e pode mudar ou sair do ar sem aviso.

Se você é titular de direitos sobre alguma obra e entende que ela está sendo disponibilizada indevidamente, escreva para o contato do item 19 identificando a obra e a sua titularidade. Avaliaremos e removeremos da nossa interface o item apontado.

4. Dados que tratamos

Tratamos o mínimo necessário para manter o seu acesso funcionando:

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados para terceiros com finalidade comercial ou publicitária.

5. Com que base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma hipótese legal que o autorize (artigo 7º). Estas são as nossas:

6. Para que usamos os dados

8. Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores indispensáveis para o serviço funcionar, que atuam como operadores (artigo 5º, VII da LGPD): tratam os dados por nossa conta e segundo as nossas instruções, e não podem usá-los para finalidade própria.

9. Transferência internacional

Parte dos fornecedores do item 8 processa dados em servidores fora do Brasil — o banco de dados fica nos Estados Unidos, e os serviços de e-mail e de métricas operam em infraestrutura internacional.

Essa transferência é necessária para executar o contrato firmado com você (artigo 33, IX da LGPD), e os fornecedores contratados oferecem cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela lei brasileira (artigo 33, II). Nenhum dado seu é transferido para fora do Brasil com finalidade comercial ou publicitária.

10. Por quanto tempo guardamos

Você pode pedir a exclusão antes desses prazos — veja o item 12.

11. Segurança

O acesso ao banco de dados é restrito ao nosso servidor e protegido por segurança em nível de linha, de forma que nenhuma chave pública alcance os dados. As sessões usam token assinado; a conexão com o site é criptografada; o painel administrativo exige senha e um segundo fator gerado por aplicativo autenticador, com limite de tentativas e alerta automático ao responsável em caso de tentativa repetida.

Ainda assim, nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determinam os artigos 46 a 48 da LGPD.

12. Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no artigo 18, garante a você o direito de:

Para exercer qualquer um deles, fale com a gente pelo canal do item 1. Respondemos de imediato em formato simplificado e, quando você pedir a declaração completa, em até 15 dias, como prevê o artigo 19 da LGPD. Não cobramos nada por isso.

A exclusão dos dados de acesso encerra a sua assinatura, porque o e-mail é a única forma de identificar você como cliente. Alguns registros de pagamento precisam ser mantidos mesmo depois do pedido de exclusão, para cumprir obrigação legal e fiscal — é o que autoriza o artigo 16, I da LGPD.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

13. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos e a contratação exige CPF do titular. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Se um pai, mãe ou responsável identificar que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à Dizis TV, basta nos avisar pelo canal do item 1: eliminaremos os dados, salvo o que a lei obrigar a manter, conforme o artigo 14 da LGPD.

14. Decisões automatizadas

Não fazemos perfilamento nem tomamos decisões automatizadas que afetem os seus interesses, no sentido do artigo 20 da LGPD. O único processo automático do serviço é a comparação entre a data de hoje e a data de vencimento da sua assinatura, que libera ou encerra o acesso — e você pode falar com uma pessoa a qualquer momento pelo canal do item 19.

15. Regras de uso

16. Pagamento, renovação e cancelamento

O acesso é vendido por período determinado, informado na compra. A forma de pagamento muda o que acontece no fim do período:

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar da contratação e receber a devolução do valor pago. Basta pedir pelo contato do item 19, sem precisar justificar.

17. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de provedores externos e da sua conexão de internet. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falha de terceiros. Instabilidades pontuais não geram direito a reembolso; interrupções prolongadas e atribuíveis a nós serão compensadas com extensão equivalente do prazo de acesso.

18. Alterações neste documento

Este texto pode ser atualizado. A data no topo sempre indica a última versão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo canal de contato que você cadastrou. Continuar usando o serviço após a atualização significa concordar com a nova versão.

19. Contato e canal de privacidade

Para dúvidas, pedidos relacionados aos seus dados, cancelamento, reembolso ou reclamações sobre conteúdo, fale com a gente:

Esse é também o canal de comunicação em matéria de proteção de dados exigido pelo artigo 41 da LGPD, e é por ele que você exerce os direitos do item 12.